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Suspensão de uso de radares móveis em rodovias federais é publicada no Diário Oficial da União

A suspensão vale até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.

Matéria Publicada em: 15/08/2019
Fiscalização com radar móvel nas estradas federais está suspensa. Foto: Reprodução/PRF.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou a suspensão do uso de radares móveis em rodovias federais.  A decisão foi publicada na edição de hoje, quinta-feira (15), do DOU (Diário Oficial da União). Não há indicação sobre quando a medida entrará em vigor.

A ordem publicada no DOU foi dada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado por Sergio Moro, que é responsável pela Polícia Rodoviária Federal.

A suspensão do uso dos radares vale até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.

A suspensão se aplica aos radares estáticos, móveis e portáteis. Não há determinação sobre os radares fixos, que ficam instalados em locais definidos e de forma permanente. Além disso, a medida exige que o Ministério da Justiça revise os atos normativos internos sobre o tema.

Segundo o documento assinado pelo presidente, a medida tem como objetivo "evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

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