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Avanços e percalços da Reforma Tributária

Por, Germano Rigotto | Ex-governador do Rio Grande do Sul e presidente do Instituto Reformar

Matéria Publicada em: 30/08/2019

Após muitos anos de frustação, temos agora uma oportunidade concreta de fazer avançar a reforma tributária. Desta vez, a própria sociedade está exigindo as transformações. Os debates que ocorreram sobre o tema nos últimos anos, com os quais pude contribuir, ajudaram a amadurecer iniciativas que vão na direção correta: simplificação, justiça fiscal e desoneração do investimento.

A proposta mais viável é a do economista Bernard Appy, que foi apresentada na Câmara Federal pelo deputado Baleia Rossi. Além de ser consistente, possui maior apoio dentro e fora do parlamento. A propósito, segue o modelo que criamos quando presidi a Comissão de Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Portanto, são anos de acúmulo e maturação.  

O projeto termina com tributos como ICMS, PIS, Cofins, ISS, IPI, além de outras incidências sobre o consumo, e cria um imposto único sobre bens e serviços. Isso se traduz em racionalização e simplificação do sistema, com resultado direto no cotidiano da economia. Teríamos menos tempo e custo para fazer escrituração fiscal, menos sonegação, informalidade e judicialização. Uma evolução de verdade.

Mas o maior percalço desse caminho vem do próprio governo federal, que está propondo um novo projeto – com dois grandes e graves problemas:

1º) Não altera a legislação do ICMS e do ISS, pois prefere mexer apenas nos tributos federais. Trata-se de um erro político e de conteúdo. Se os congressistas aceitam encarar uma mudança mais profunda, não há sentido em delegar ou desviar dessa pauta;

2º) Cria um tributo sobre pagamentos, que é uma CPMF com nova roupagem. Ora, isso tem grande rejeição por parte da sociedade e do próprio Congresso. Gera um problema político onde não existe, tal como tirar uma pedra do acostamento e colocar no meio do caminho.

Que não se perca mais esta oportunidade histórica. O governo federal precisa revisar sua estratégia e entrar no aperfeiçoamento do projeto que está mais avançado. Não é hora de uma meia reforma e muito menos de criar um tributo que será rejeitado pela população. É hora, isto sim, de incorporar acúmulos, contribuir e consensuar. E de fazer acontecer o que é melhor para o país.

Germano Rigotto

Ex-governador do Rio Grande do Sul e presidente do Instituto Reformar.

Seiko DDD