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Até onde vai a minha liberdade de expressão?

Por, Tiago Protti Spinato - Mestre em Direito, pesquisador e membro do Protti Spinato Ribeiro Advogados Associados.

Matéria Publicada em: 09/06/2022
Tiago Protti Spinato.

Com a democratização da informação, gerada pelo amplo acesso a internet e as redes sociais, cada vez mais pessoas podem colocar luz em suas opiniões, fazendo comentários, postagens ou mesmo textos para expor as suas ideias. Em um primeiro momento, isso parece ser positivo, pois o acesso a internet também democratizou a pesquisa e a possibilidade de encontrar informações que antes eram dificilmente acessadas pela população.

Porém, como quase toda grande revolução tecnológica, surgiram alguns problemas ligados a essa democratização, pois vozes que antigamente não tinham espaço, e que apresentavam conteúdos nocivos, agora podem falar para milhares de pessoas. Desde teóricos de conspiração, pessoas antivacina, discursos totalitários e contra os Direitos Humanos, tudo veio à tona com a abertura da caixa de pandora que foi o acesso de boa parte da população a internet e as redes sociais.

É necessário lembrar que alguns temas que a pouco tempo atrás eram apenas sinônimos de piada, como a terra plana, a conspiração globalista para controle do mundo, e outros absurdos, agora são colocados em um papel de destaque no debate público. A maioria de nós, não imaginaria que em pleno 2022 alguém ainda estaria discutindo sobre o formato do nosso planeta, visto que vivemos em uma sociedade baseada em tecnologia e respeito pela ciência.

Outro problema também, é que baseado na liberdade de expressão, muitas pessoas se sentem no direito de falar tudo o que pensam na internet, não demonstrando qualquer cuidado com as consequências dos seus atos. Por esse motivo, em muitas ocasiões podemos ver narrativas de ódio, preconceituosas e com todo tipo de absurdo, que são ditos em nome de uma liberdade de expressão que como sabemos, não é tão irrestrita assim.

Em termos jurídicos, sabemos que as pessoas não podem falar o que bem entendem, pois existem formas de responsabilização por algumas expressões de opinião, e também existem os crimes contra a honra, que estão elencados no nosso código penal. Desta maneira, podemos entender que existem diversas limitações ao exercício da liberdade de expressão na maioria dos países, sendo isso necessário para uma melhor convivência entre as pessoas da sociedade.

É importante entender, que para o exercício cidadão da democracia, as pessoas precisam sim expor os seus pensamentos, desde que os mesmos não tenham como objetivo defender o ódio, a violência ou incitar crimes e pensamentos antidemocráticos. Com isso podemos construir uma sociedade mais justa e plena, onde pensamentos questionáveis não tenham voz para que continuem causando dano e causando caos na nossa nação.

Por esse motivo, e pensando em um paradoxo, que já foi abordado de maneira filosófica, não podemos de maneira nenhuma tolerar os intoleráveis, pois são essas mesmas pessoas, que tem atitudes antidemocráticas lutam para com sei discurso, destruir

a própria tolerância. É importante lembrar, que discriminação e preconceito não são opiniões, e sim crimes previstos pela nossa legislação brasileira e que devem ser combatidos por todas as pessoas que prezam por um mundo melhor.

Para responder a pergunta do título, podemos refletir e entender que os limites da liberdade de expressão se apresentam no texto legal da nossa nação, mas também na questão moral e filosófica, encontrando diversos argumentos onde as pessoas podem entender os limites do que pode ou não ser expressado. O debate de ideias, a discordância e opiniões divergentes são saudáveis para o debate, mas somente quando isso não inspira narrativas que refletem discursos de ódio, violência ou mesmo façam apologia ao negacionismo ou a atitudes criminosas.

A liberdade é sim importante, e também fundamental para desenvolver uma sociedade democrática nos preceitos atuais, mas essa liberdade só funciona com responsabilidade, sendo essa uma luta constante para combater a desinformação e as nefastas tentativas de pessoas e grupos para espalhar mentiras e narrativas perigosas baseadas no conceito da liberdade de expressão. Por esse motivo precisamos buscar em conjunto por um discurso que respeite os direitos humanos e renegue qualquer preconceito ou manifestações ilegais de ódio e que sejam aliados ao respeito e a uma construção de uma sociedade mais justa, pacífica e harmônica.

Tiago Protti Spinato

Mestre em Direito, pesquisador e membro do Protti Spinato Ribeiro Advogados Associados.

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