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Indicação de R$ 300 mil da Câmara à causa animal é direcionada pelo prefeito ao Previjuí

Prefeito Cossetin diz que o dinheiro foi utilizado "para auxiliar nos repasses mensais que estão sendo realizados ao PREVIJUÍ, ou direcionados para outras ações".

Matéria Publicada em: 24/04/2023
Divulgação/Câmara de Ijuí/Arquivo.

A Câmara de Vereadores de Ijuí economizou no ano de 2022 mais de R$ 6 milhões de reais, sobra orçamentária devolvida à Prefeitura com indicação/sugestão de instituições a serem beneficiadas com esse recurso.

O vereador Matheus Pompeo (PDT), então presidente da Casa Legislativa, ao longo do exercício, reuniu os edis e representantes das instituições para cientificá-las das resoluções administrativas autorizando a redução na verba orçamentária pela anulação parcial no próprio orçamento da Câmara.

Em 19 de dezembro passado, na presença do vice-prefeito Marcos Barriquello, foi realizado na Câmara o ato de assinatura de resolução administrativa indicando/sugerindo que, dessa ‘sobra’ no orçamento do Legislativo, o prefeito repassasse R$ 300 mil para ONGs da causa animal, recurso solicitado por protetores.

Com a demora do repasse às ONGs, Pompeo encaminhou pedido de informação ao prefeito. Na resposta, atrasada, Andrei Cossetin (PP) afirmou que o dinheiro foi utilizado "para auxiliar nos repasses mensais que estão sendo realizados ao PREVIJUÍ, ou direcionados para outras ações".

Resposta do prefeito ao Pedido de Informação (PI)

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Em resposta à solicitação em epígrafe, oportunidade em que associado aos meus respeitosos cumprimentos agradeço a preocupação do Vereador requerente, cumpre informar que os valores os quais são citados no questionamento, ou seja, da verba orçamentária da Câmara Municipal de Ijuí, ao retornar do Poder Legislativo para o Executivo, foram embarcadas novamente nos cofres do Município, como recurso livre, para auxiliar nos repasses mensais que estão sendo realizados ao PREVIJUÍ, ou direcionados para outras ações. Devemos relembrar, como foi acordado com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais no ano de 2022, com a participação da Câmara de Vereadores, que ao final do ano corrente, deverão ser efetivados repasses da conta do Município para a PREVIJUÍ, que atingem o valor aproximado de R$ 49.000,00 (quarenta e nove milhões de reais), com base na folha de março de 2023, em virtude do déficit atuarial apurado por cálculo atuarial, que gira em torno de 730.000,00 (setecentos e trinta milhões de reais). Portanto, já foram repassados ao PREVIJUÍ nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2023, na forma de alíquotas apuradas em cálculo atuarial a título de contribuição de custeio suplementar especial s/folha de pagamento, o valor equivalente a R$ 10.305.356,50 (dez milhões, trezentos e cinco mil, trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos). Assim, o Município enaltece a Câmara de Vereadores pela economia realizada ao longo do ano de 2022 e pela parceria com o Poder Executivo prezando pela continuidade em 2023. Respeitosamente. — Andrei Cossetin Sczmanski | Prefeito.

Fotos/vídeos: Cópias não autorizadas | Lei nº 9.610/98.

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