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Projeto de lei no Senado quer placas de veículos no modelo antigo, com cidade e Estado

A placa atual vigora há três anos, após disputas judiciais, questões de adaptação e credenciamento de fabricantes.

Matéria Publicada em: 25/07/2023
Placa atual para veículos atual, no padrão Mercosul. Divulgação/Detran.

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Postado por ABEL OLIVEIRA

Um projeto de lei em tramitação no Senado prevê que as placas de veículos voltem a identificar a cidade e o Estado de registro.

A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) à espera de relator. Se aprovada, a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O novo projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro - CTB - e determina a obrigatoriedade da nova placa depois de um ano da publicação da lei, e impacta apenas os emplacamentos após essa data.

A retirada do nome do estado e da cidade das placas dificultou a identificação geográfica dos veículos, o que traz consequências negativas para a adequada fiscalização do trânsito”, justifica o autor no texto do projeto, senador Esperidião Amin (PP/SC), que menciona ainda a ajuda na hora de identificar veículos irregulares, como os que estão com a documentação vencida, envolvidos em práticas de transporte ilegal de passageiros ou cargas, ou que possuam pendências administrativas junto aos órgãos de trânsito.

Além do custo para a produção de novas placas, que será desembolsado pelo consumidor, o país terá quatro tipos diferentes de placas oficiais circulando: – placas não-refletivas; – placas refletivas; – placas mercosul; – placa mercosul com município/estado. Tudo somado à variações que já existem, como as placas vermelha, verde, oficial, de corpo diplomático e etc. 

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