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Postado por ABEL OLIVEIRA

O advogado, ex-vice-prefeito de Ijuí pelo PT, Bira Teixeira, ajuizou uma Ação Popular na 2ª Vara Cível da Comarca da cidade questionando os aumentos de salários do prefeito, do vice, dos secretários e dos vereadores aprovados em sessão extraordinária do Legislativo em janeiro deste ano.

A juíza Simone Pias acolheu o pleito autoral e citou o Executivo e o Legislativo para manifestação aprazada em 20 dias.

Pelo projeto, os novos salários valerão a partir de 2025, quando tomam posse os eleitos no pleito municipal do ano que vem.

O autor da Ação questiona a moralidade administrativa da matéria, uma vez que os reajustes foram votados em sessão extraordinária, que não oferece tempo de ampla discussão.

Nesse sentido, Bira Teixeira disse em entrevista ao Jornal da Manhã (JM, página 5, 28/07/23) que:  

(...)

Nós tivemos uma sessão extraordinária na qual se encaminhou 11 projetos que foram apreciados, sendo que três deles não tinha nenhum tipo de urgência, como o de reajustes salariais do prefeito, secretários e vereadores; o de reestruturação do quadro de cargos em comissão (CCs); e o que estabelece reajuste de 178% no valor das diárias do prefeito, vice-prefeito, e que cria diárias para o cargo de primeira-dama e a dois assessores para acompanhar o chefe do Executivo em viagens, recebendo mesmo valor pago ao gestor.

Ainda segundo a reportagem do JM, edição desta sexta-feira, “um projeto de urgência é de interesse público e deve ser votado desta forma para não emperrar a máquina administrativa. No caso dos projetos dos reajustes de subsídios, a votação foi antecipada e poderia ter sido votada até outubro do próximo ano”.

Bira Teixeira vê com gravidade a votação de uma matéria relevante como essa acontecer em ‘uma sessão secreta’. Ele cita que o reajuste salarial é responsabilidade da Mesa Diretora da Câmara, mas que o prefeito poderia tê-lo vetado.

“Já o projeto que concede reajuste e criação de diárias para a primeira-dama e dois assessores do gestor foi de autoria do Executivo”, observa o autor da Ação Popular.

A Ação ajuizada pede ao Judiciário que intervenha para que haja o debate necessário ao tema de interesse popular.

Fonte: Jornal da Manhã (JM, página 5, 28/07/23)    

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