Acesse o site do Palmero Veículos AQUI
_____________________________________

Postado por ABEL OLIVEIRA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui no Código Penal (CP) o crime de retirar a camisinha na hora do sexo sem o consentimento do parceiro. A prática é conhecida como “stealthing”, que em inglês significa “furtivo”.

O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Felipe Francischini (União Brasil-PR) ao PL (projeto de lei) 965/22, do deputado delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG). Para se tornar crime o projeto precisa passar pelo plenário da Casa Legislativa.

De acordo com o texto aprovado, “remover, sem o conhecimento ou consentimento da outra pessoa, o preservativo antes ou durante o ato sexual terá pena de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa, se o ato não constituir crime mais grave”.

Violação
Francischini afirmou que a prática de stealthing é uma violação grave dos direitos fundamentais das pessoas. “Há muitos desdobramentos da prática do stealthing, tendo como principais a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis ou uma gravidez indesejada”, disse.

“No primeiro caso, o desconhecimento da vítima, na relação em que houve a remoção do preservativo, a impede de buscar assistência médica imediata, a fim de mitigar ou eliminar o risco de contrair doenças. No segundo, ainda mais grave, o desconhecimento impede a vítima de buscar contraceptivos de emergência e evitar uma gravidez indesejada”, argumentou o parlamentar.

Estudo
Felipe Francischini também citou pesquisa de março de 2018 conduzida pelo professor Pedro Pulzatto Peruzzo, pesquisador da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, com o objetivo de investigar o fenômeno do stealthing no Brasil. O estudo contou com a participação de 279 mulheres de orientações sexuais, classes sociais e raças diversas.

De acordo com os resultados, 21% das mulheres entrevistadas reconheceram a natureza ilícita dessa conduta, sendo que 13,6% afirmaram saber exatamente do que se trata o termo stealthing. Além disso, 9% das entrevistadas revelaram terem sido vítimas ou terem vivenciado isso. 

“Nesse contexto, é necessário que o Poder Legislativo atue para evitar a perpetuação de tal prática”, defendeu Francischini. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fotos/vídeos/textos: Cópias não autorizadas | Lei nº 9.610/98.