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Lula entrava trabalho nos feriados no comércio e favorece Sindicatos

MTE altera Portaria de Bolsonaro e dá mais poder a sindicatos na convenção coletiva. Decisão impácta vários setores, em especial, comércio como lojas, supermercados e farmácias.

Matéria Publicada em: 15/11/2023
Imagem Ilustrativa: reprodução/Instituto Millenium.

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Postado por ABEL OLIVEIRA

O ministro do Trabalho do governo Lula, Luiz Marinho, revogou uma portaria – editada durante o governo Bolsonaro – que facilitava o trabalho durante feriados.

A decisão fortalece os sindicatos e impacta vários setores, em especial, comércios como lojas, supermercados e farmácias.

A partir de agora, funcionários só podem trabalhar nos feriados se houver previsão em convenção coletiva da categoria.

Até então, a permissão era permanente. Bastava um acordo direto para o empregador comunicar o empregado sobre o dia de expediente, desde que respeitada a jornada prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No caso dos domingos, não há necessidade de convenção coletiva se houver lei municipal que autorize o funcionamento dos estabelecimentos, como é o caso de Ijuí.

A nova portaria foi publicada nesta terça-feira (14/11) no Diário Oficial da União (DOU).

Seiko DDD