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Postado por ABEL OLIVEIRA

A Câmara de Vereadores de Ijuí  aprovou, na sessão plenária desta segunda-feira (1º/4), o projeto de lei do Executivo que recepciona o valor do piso salarial  do magistério público, conferido pelo Ministério da Educação.

A aprovação da matéria concede reajuste complementar aos vencimentos dos servidores investidos em cargos efetivos integrantes do quadro do magistério público municipal, titulares de cargos efetivos de professor, empregos públicos de professor regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aos contratados temporariamente no cargo de professor, aos inativos e pensionistas e dá outras providências.

O PROJETO

(...) 
Art. 1º Recepciona o valor do piso nacional do Magistério Público, conferido pela
Portaria Interministerial nº 7, de 29 de dezembro de 2023 do Ministério da Educação, com efeitos a
partir de 1º de abril de 2024.

Art. 2º Os vencimentos dos servidores investidos em cargos efetivos de professor e os
salários dos servidores titulares de emprego público de professor regido pela consolidação das Leis do
Trabalho - CLT, integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, a remuneração dos contratos
temporários de professor, os proventos de inativos e pensionistas, cujo critério de reajuste seja a
paridade, recebem o reajuste complementar de 5,86% (cinco vírgula oitenta e seis por cento) sobre o
vencimento/salário base de dezembro 2023.

Art. 3º A fixação dos vencimentos do Magistério Público Municipal prevista nesta Lei,
em decorrência do reajuste do piso nacional do magistério público, soma-se ao reajuste concedido
pela Lei Municipal 7.548 de 18 de janeiro de 2023, totalizando 11,51% (onze vírgula cinquenta e um
por cento), conforme índice total do piso nacional do magistério público determinado pelo Ministério
da Educação.

Art. 4º A tabela que menciona o art. 29 da Lei nº 7.540, de 3 de janeiro de 2024, alterada
pela Lei 7.548, de 18 de janeiro de 2024, passa a viger, a partir do dia 1º de abril de 2024, da seguinte
forma:

PROFESSOR CARGA
HORÁRIA 20 HORAS
NÍVEL 1 – Ref. A (100%) R$ 2.290,29
NIVEL 1 – Ref. B R$ 2.519,31
NÍVEL 1 – Ref. C R$ 2.748,34

NÍVEL 1 – Ref. D R$ 2.977,37
NÍVEL 1 – Ref. E R$ 3.206,40
NÍVEL 1 – Ref. F R$ 3.435,43
PROFESSOR CARGA
HORÁRIA 20 HORAS
NÍVEL 2 – Ref. A (140%) R$ 3.206,40
NIVEL 2 – Ref. B R$ 3.527,04
NÍVEL 2 – Ref. C R$ 3.847,68
NÍVEL 2 – Ref. D R$ 4.168,32
NÍVEL 2 – Ref. E R$ 4.488,96
NÍVEL 2 – Ref. F R$ 4.809,60
PROFESSOR CARGA
HORÁRIA 20 HORAS
NIVEL 3 - Ref A (150%) R$ 3.435,43
NIVEL 3 – Ref. B R$ 3.778,97
NÍVEL 3 – Ref. C R$ 4.122,51
NÍVEL 3 – Ref. D R$ 4.466,06
NÍVEL 3 – Ref. E R$ 4.809,60
NÍVEL 3 – Ref. F R$ 5.153,14
PROFESSOR CARGA
HORÁRIA 20 HORAS
NIVEL 4 - Ref A (160%) R$ 3.664,46
NIVEL 4 – Ref. B R$ 4.030,90
NÍVEL 4 – Ref. C R$ 4.397,35
NÍVEL 4 – Ref. D R$ 4.763,79
NÍVEL 4 – Ref. E R$ 5.130,24
NÍVEL 4 – Ref. F R$ 5.496,68
PROFESSOR CARGA
HORÁRIA 20 HORAS
NIVEL 5 – Ref. A (170%) R$ 3.893,48
NIVEL 5 – Ref. B R$ 4.282,83
NÍVEL 5 – Ref. C R$ 4.672,18
NÍVEL 5 – Ref. D R$ 5.061,53
NÍVEL 5 – Ref. E R$ 5.450,88
NÍVEL 5 – Ref. F R$ 5.840,23
PROFESSOR CARGA
HORÁRIA 20 HORAS
NIVEL ESPECIAL – Ref.
A (120%)
R$ 2.748,34
NIVEL ESPECIAL – Ref.
B
R$ 3.023,18
NÍVEL ESPECIAL – Ref.
C
R$ 3.298,01
NÍVEL ESPECIAL – Ref.
D
R$ 3.572,84
NÍVEL ESPECIAL – Ref. E R$ 3.847,68
NÍVEL ESPECIAL – Ref. F R$ 4.122,51
PROFESSOR CARGA
HORÁRIA 30 HORAS
NIVEL 1 - Ref A (100%) R$ 3.435,43
NIVEL 1 - Ref B R$ 3.778,97
NIVEL 1 - Ref C R$ 4.122,51
NIVEL 1 - Ref D R$ 4.466,06
NIVEL 1 - Ref E R$ 4.809,60
NIVEL 1 - Ref F R$ 5.153,14
PROFESSOR CARGA
HORÁRIA 30 HORAS
NIVEL 2 - Ref A (140%) R$ 4.809,60
NIVEL 2 - Ref B R$ 5.290,56
NIVEL 2 - Ref C R$ 5.771,52
NIVEL 2 - Ref D R$ 6.252,48
NIVEL 2 - Ref E R$ 6.733,44
NIVEL 2 - Ref F R$ 7.214,40
PROFESSOR CARGA
HORÁRIA 30 HORAS
NIVEL 3 - Ref A (150%) R$ 5.153,14
NIVEL 3 - Ref B R$ 5.668,46
NIVEL 3 - Ref C R$ 6.183,77
NIVEL 3 - Ref D R$ 6.699,08
NIVEL 3 - Ref E R$ 7.214,40
NIVEL 3 - Ref F R$ 7.729,71
PROFESSOR CARGA
HORÁRIA 30 HORAS
NIVEL 4 - Ref A (160%) R$ 5.496,68
NIVEL 4 - Ref B R$ 6.046,35
NIVEL 4 - Ref C R$ 6.596,02
NIVEL 4 - Ref D R$ 7.145,69
NIVEL 4 - Ref E R$ 7.695,36
NIVEL 4 - Ref F R$ 8.245,03
PROFESSOR CARGA
HORÁRIA 30 HORAS
NIVEL 5 - Ref A (170%) R$ 5.840,23
NIVEL 5 - Ref B R$ 6.424,25
NIVEL 5 - Ref C R$ 7.008,27
NIVEL 5 - Ref D R$ 7.592,29
NIVEL 5 - Ref E R$ 8.176,32
NIVEL 5 - Ref F R$ 8.760,34
PROFESSOR CARGA
HORÁRIA 30 HORAS
NIVEL ESPECIAL - Ref A
(120%)
R$ 4.122,51
NIVEL ESPECIAL - Ref B R$ 4.534,76
NIVEL ESPECIAL - Ref C R$ 4.947,02
NIVEL ESPECIAL - Ref D R$ 5.359,27
NIVEL ESPECIAL - Ref E R$ 5.771,52
NIVEL ESPECIAL - Ref F R$ 6.183,77
PROFESSOR CARGA
HORÁRIA 40 HORAS
NIVEL 1 - Ref A (100%) R$ 4.580,57
NIVEL 1 - Ref B R$ 5.038,63
NIVEL 1 - Ref C R$ 5.496,68
NIVEL 1 - Ref D R$ 5.954,74
NIVEL 1 - Ref E R$ 6.412,80
NIVEL 1 - Ref F R$ 6.870,86
PROFESSOR CARGA
HORÁRIA 40 HORAS
NIVEL 2 - Ref A (140%) R$ 6.412,80
NIVEL 2 - Ref B R$ 7.054,08
NIVEL 2 - Ref C R$ 7.695,36
NIVEL 2 - Ref D R$ 8.336,64
NIVEL 2 - Ref E R$ 8.977,92
NIVEL 2 - Ref F R$ 9.619,20
PROFESSOR CARGA
HORÁRIA 40 HORAS
NIVEL 3 - Ref A (150%) R$ 6.870,86
NIVEL 3 - Ref B R$ 7.557,94
NIVEL 3 - Ref C R$ 8.245,03
NIVEL 3 - Ref D R$ 8.932,11
NIVEL 3 - Ref E R$ 9.619,20
NIVEL 3 - Ref F R$ 10.306,28
PROFESSOR CARGA
HORÁRIA 40 HORAS
NIVEL 4 - Ref A (160%) R$ 7.328,91
NIVEL 4 - Ref B R$ 8.061,80
NIVEL 4 - Ref C R$ 8.794,69
NIVEL 4 - Ref D R$ 9.527,59
NIVEL 4 - Ref E R$ 10.260,48
NIVEL 4 - Ref F R$ 10.993,37
PROFESSOR CARGA
HORÁRIA 40 HORAS
NIVEL 5 - Ref A (170%) R$ 7.786,97
NIVEL 5 - Ref B R$ 8.565,67
NIVEL 5 - Ref C R$ 9.344,36
NIVEL 5 - Ref D R$ 10.123,06
NIVEL 5 - Ref E R$ 10.901,76
NIVEL 5 - Ref F R$ 11.680,45
PROFESSOR CARGA
HORÁRIA 40 HORAS
NIVEL ESPECIAL - Ref A
(120%)
R$ 5.496,68
NIVEL ESPECIAL - Ref B R$ 6.046,35
NIVEL ESPECIAL - Ref C R$ 6.596,02
NIVEL ESPECIAL - Ref D R$ 7.145,69
NIVEL ESPECIAL - Ref E R$ 7.695,36
NIVEL ESPECIAL - Ref F R$ 8.245,03
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 1º de
abril de 2024.

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