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Ministério Público arquiva denúncia do prefeito Cossetin contra o vereador Busnello

O prefeito apresentou Notícia de Fato ao MP dando conta de que o vereador, que é advogado, estaria patrocinando causas contra o próprio município.

Matéria Publicada em: 14/06/2024
Vereador César Busnello. Foto: Arquivo Pessoal.

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O Ministério Público (MP) de Ijuí, por meio da Promotoria de Justiça Cível, arquivou Notícia de Fato (NF) apresentada pelo prefeito Andrei Cossetin (PP) dando conta de possíveis irregularidades quanto ao fato de que o vereador César Busnello (PDT), na condição de advogado, estaria patrocinando causas contra o Município de Ijuí. 

O Município arrolou processos nos quais Busnello teria atuado de forma irregular. O vereador apresentou defesa pontuando cada caso denunciado pelo prefeito.

Após a análise, o promotor Marlos da Rosa Martins não encontrou indícios de que a "atuação nos processos tenha se dado de forma a, efetivamente, valer-se do cargo de vereador para aferir alguma vantagem na tramitação dos processos ou, quiçá, alguma vantagem econômica, não vislumbrando haver razões para a instauração de procedimento investigatório ou ajuizamento de ação civil".

O promotor concluiu: "... isso posto, indeferido a instauração de Inquérito Civil e determino o arquivamento dos autos. Notifique-se as partes, inclusive quanto ao prazo de recurso. Encaminhe-se cópia do procedimento à OABRS e a Câmara de Vereadores de Ijuí para ciência e eventuais providências dentro de suas esferas de atribuição."

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