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O governo federal quer limitar o pagamento do abono salarial para R$ 2.640. A medida já havia sido antecipada na última quarta-feira (27) durante pronunciamento à nação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e foi detalhada nesta quinta-feira (28/11).

A nova proposta fixa a renda para acessar o benefício em R$2.640, que será corrigida pelo  Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até chegar a 1,5 salário mínimo.

O pagamento do abono salarial é previsto pela Constituição Federal. O benefício remunera quer tiver recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado. Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

O critério de acesso ao benefício hoje representa mais de 85% da renda real média do trabalhador brasileiro. Mais de 60% dos trabalhadores formais são elegíveis ao benefício.

A medida anunciada agora visa reduzir o número de pessoas que têm direito ao abono.

Pelas regras atuais, têm direito, por ano, trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais (R$ 2.824, pelo valor atual). Com as mudanças, o benefício será pago somente a quem recebe até R$ 2.640.

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