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O presidente Lula sanciona hoje (13/1), à tarde, a lei que restringe o uso de celular nas escolas públicas e privadas do país. 

A proposta, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), passou pela Câmara e pelo Senado em dezembro de 2024. 

A sanção deve ocorrer sem vetos. As novas normas serão observadas já no ano letivo de 2025, a partir de regulamentação do Ministério da Educação (MEC).

Agora, o uso do telefone passa a ser limitado no ambiente escolar, inclusive nos intervalos e recreios. O uso somente será permitido para fins pedagógicos e para a acessibilidade a estudantes com deficiência, ou em casos de violência no entorno da escola.

O porte do aparelho será proibido aos alunos da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano. Há a exceção para os casos de inclusão e acessibilidade.

Para alunos do Ensino Médio e Anos Finais Ensino  Fundamental - 6º ao 9º - será possível levar o celular para a escola, mas guardado na mochila ou em outro local previamente estabelecido pelo educandário. 

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