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A Câmara de Vereadores de Ijuí realizou Sessão Extraordinária, na manhã desta segunda-feira (20/1), de forma híbrida, para votação de projetos considerados urgentes pelo poder Executivo, como aberturas de créditos, e da Mesa Diretora da própria Câmara para reposição salarial dos servidores públicos municipais; Executivo e Legislativo. Os projetos foram aprovados.
A matéria da Mesa Diretora prevê índice de 4,77% de reposição do poder aquisitivo relativo ao ano de 2024 aos vencimentos, remuneratórios, indenizações e diárias dos servidores da Câmara.
A matéria do Executivo dita que; (...) “Concede índice de revisão geral anual aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão, aos salários dos titulares de empregos públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, às remunerações decorrentes de contratos temporários, aos ACS e AVS, conforme o que dispõe o art. 198, § 9º da Constituição Federal e decreto 11.864 de 27 de dezembro de 2023, aos proventos de aposentadoria e pensão e às funções gratificadas e gratificações existentes no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Ijuí e fixa o valor do auxílio alimentação, a partir de 1º de janeiro de 2025”.
O índice de revisão aplicado para recompor o poder aquisitivo dos servidores públicos, inclusive do Magistério Público Municipal, respectivamente 4,77%, (quatro virgula setenta e sete por cento), e 6,27% (seis virgula vinte e sete por cento), conforme o Índice Nacional de Preços do Consumidor - INPC e o piso nacional do magistério; com exceção dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Vigilância em Saúde, que possuem seus vencimentos conforme fixação do salário-mínimo em âmbito federal, vide decreto e Lei 11.864/2023 e 14.663/2023, o qual está lei trata de acolher.
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