A situação enfrentada pela comunidade de Ijuí, conforme temos denunciado ao MP, AGERGS e, por último à Defensoria Pública, é um exemplo claro de como a má gestão de serviços essenciais pode impactar negativamente a vida dos cidadãos. A questão do abastecimento de água e do saneamento na nossa cidade, que deveria ser um direito básico garantido a todos, transformou-se em um pesadelo para muitos moradores da cidade.

O reajuste tarifário imposto aos consumidores/usuários, superou os índices inflacionários e não está acompanhado de melhorias significativas na prestação do serviço, contrariando os termos contratuais da privatização.

Nas mídias sociais o grito e a indignação dos usuários vêm ganhando espaço nos últimos tempos. A população de Ijuí está vivenciando situação de dramática/insuportável por conta das condutas abusivas da empresa Corsan/Aegea, responsável pelo fornecimento de água e esgoto, demonstrando a gravidade do problema e a urgência de uma solução eficaz.

Ainda, conforme as denúncias recebidas por este vereador e repassadas ao MP e a Defensoria Pública, os consumidores têm procurado, exaustivamente, os canais de atendimento oferecidos pela empresa, a exemplo do “0800”, além de se deslocarem até a sede da empresa, a fim de buscar esclarecimentos acerca das multas e taxas exorbitantes. Porém, diante da defasagem no número de funcionários qualificados para o atendimento, as dúvidas e urgência não são solucionadas na esfera administrativa.

A postura da empresa concessionária Corsan/Aegea, que tão somente apresenta desculpas esfarrapadas e promessas de melhorias que nunca se concretizam, é inaceitável. Para se ter uma ideia nos sonegam a planilha de custo operacional, bem como da arrecadação e dos investimentos até aqui realizados para aprimorar a eficiência na prestação dos serviços de saneamento.

A Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ijuí (AAPI), diariamente, registra que tem sido tomada com denúncias e reclamações dos usuários da empresa Corsan/Aegea acerca das diversas irregularidades que vêm sendo praticadas.

Assim, não há dúvidas que o serviço de esgotamento sanitário na nossa cidade vem sendo tratado e prestado de forma abusiva, ao arrepio dos princípios norteadores da legislação consumerista. As condutas abusivas dizem respeito, especialmente:

a) aos aumentos expressivos nas contas de água e esgoto, além de ameaças de corte no fornecimento; a Corsan/Aegea tem imposto exigências consideradas ilegais para a conexão de imóveis à rede de esgoto;

b) falta de estrutura adequada de atendimento ao público, já que não possui atendimento presencial suficiente, priorizando, lamentavelmente, o atendimento virtual, o que dificulta o acesso dos consumidores, principalmente os idosos e a camada mais vulnerável da população;

c) equívocos nas leituras dos hidrômetros, gerando, consequentemente, cobranças injustas, indevidas e desproporcionais aos consumidores;

d) intervenções sem aviso-prévio aos usuários/consumidores, pois as terceirizadas da Corsan/Aegea, realizam trocas de hidrômetros sem qualquer comunicação prévia, danificando as calçadas, sem os devidos reparos ou ressarcimentos;

e) Para além da abusividade da cobrança da tarifa de esgoto de 70% sobre o consumo da água, em várias residências, a conexão ao sistema depende da instalação de bombas de pressão, cujo custo supera R$ 4.000,00 (quatro mil reais); há relatos, também, de consumidores que tiveram que realizar obras de grande monta, inclusive com a demolição parcial do piso da residência para executar a conexão com a nova rede de coleta.

O fato é que o aumento abusivo no valor da tarifa, de 70% sobre o consumo da água tem gerado o endividamento das famílias que, acuadas com a possibilidade de suspensão do fornecimento de água potável, aceitam o parcelamento proposto pela empresa, muitas vezes comprometendo o pagamento de outras despesas essenciais à vida digna e à própria sobrevivência.

A população de Ijuí de modo geral, sobretudo a população de baixa renda, está agonizando diante da abusividade praticada pela Corsan/Aegea, infelizmente, com o aval dos entes públicos municipal e estadual, que nada fazem para solucionar ou amenizar o grave problema.

Diante da omissão dos órgãos responsáveis, o Ministério Público e a Defensoria Pública, para além dos ofícios já encaminhados, requisitando informações acerca dos dados numéricos e do teor das reclamações formuladas pelos consumidores ao município de Ijuí e a empresa concessionária Corsan/Aegea, precisam, urgentemente, através de uma ação coletiva provocar o Judiciário, para que este atue de forma dura e decisiva fazendo com que a concessionária cumpra com suas obrigações, socorrendo nossa população, afinal, estamos diante de direitos coletivos e a água, como se sabe, é um recurso essencial para a vida.

César Busnello

(Vereador PDT)