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Forças Armadas: mulheres são autorizadas a fazer alistamento militar a partir dos 18 anos

O governo federal publicou decreto que permite o alistamento militar feminino de forma voluntária a partir de 2025.

Matéria Publicada em: 28/08/2024
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR/Reprodução - Agência GOV.

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O governo federal publicou Decreto no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28/8), permitindo que mulheres a partir de 18 anos façam o alistamento militar voluntário.

O alistamento feminino será realizado entre os meses de janeiro e junho do ano em que a voluntária completar os 18 anos. As interessadas serão submetidas ao mesmo regulamento de seleção para os homens, o que envolve as etapas de alistamento, seleção e incorporação. Elas também passarão por avaliações de critérios físico, cultural, psicológico e moral, além de exames clínicos e laboratoriais.

As voluntárias não terão direito a estabilidade no serviço militar. Conforme o decreto, as alistadas voluntariamente passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço ativo.

Até então, para ingressar no Exército Brasileiro e seguir carreira, as mulheres precisavam prestar concurso público em órgãos das Forças Armadas como Marinha do Brasil e Aeronáutica, por exemplo.

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Seiko DDD